O Ministério das Relações Exteriores do Brasil manifestou nesta terça-feira (10) forte repúdio às recentes decisões do governo israelense que facilitam a aquisição de terras na Cisjordânia por cidadãos israelenses. Segundo o Itamaraty, as medidas, aprovadas pelo gabinete de segurança de Israel em 8 de fevereiro, representam uma expansão dos assentamentos e uma ingerência sobre o território palestino ocupado.
Em nota oficial, o governo brasileiro detalhou que a alteração nas regras de registro de terras e a atribuição de novas competências a agências israelenses configuram uma “flagrante violação do direito internacional”. O Itamaraty ressaltou que tais ações contrariam o parecer da Corte Internacional de Justiça (CIJ), que declarou a ilegalidade da presença de Israel na Cisjordânia ocupada e a obrigação de cessar imediatamente as atividades de assentamento.
O ministro da Fazenda de Israel, Bezalel Smotrich, apresentou as medidas como um procedimento mais simples e transparente para a compra de terras na região, referida por Israel como Judeia e Samaria. Contudo, a Autoridade Palestina e o Hamas condenaram a decisão, classificando-a como uma política colonialista de anexação. O Hamas apelou à comunidade internacional e à população palestina para intensificar o confronto contra a ocupação e frustrar os projetos de anexação e judaização.
A nota do Itamaraty também expressou preocupação com o risco de ações israelenses equivalentes à anexação do território palestino ocupado, que poderiam ameaçar a viabilidade da solução de dois Estados e a paz sustentável no Oriente Médio. A condenação do Brasil ocorre em um contexto de crescente tensão na região, com o Exército de Israel tendo realizado uma operação no ano passado que expulsou cerca de 40 mil palestinos da Cisjordânia.