O governo brasileiro, através do Ministério das Relações Exteriores (MRE), expressou nesta quinta-feira (22) forte condenação à demolição da sede da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA) em Jerusalém Oriental. A ação, determinada por autoridades israelenses, ocorreu em um local considerado território palestino ocupado.
Em nota oficial, o Itamaraty classificou a destruição de instalações da UNRWA em território palestino como uma violação clara do direito internacional, incluindo o direito humanitário e a Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas. A chancelaria brasileira ressaltou que tais medidas contrariam pareceres consultivos da Corte Internacional de Justiça (CIJ) de julho de 2024 e outubro de 2025, que abordam as práticas de Israel em territórios palestinos ocupados, incluindo Jerusalém Oriental, e suas obrigações perante a ONU.
A demolição, iniciada na terça-feira (20), segue a aprovação de uma legislação pelo parlamento israelense no final do ano passado, que permite, entre outras ações, o corte de suprimentos essenciais como água e eletricidade e a expropriação de imóveis da agência da ONU.
O comissário-geral da UNRWA, Philippe Lazzarini, classificou o ato como um “ataque sem precedentes” contra a organização, cujas instalações são protegidas pelo direito internacional. Ele também mencionou que as instalações da agência já foram alvos de incêndios criminosos, em meio a uma “campanha de desinformação em larga escala” atribuída a Israel.
O Brasil, atuando na presidência da Comissão Consultiva da UNRWA, reafirmou seu compromisso em apoiar a continuidade das atividades da agência, que presta serviços vitais a cerca de seis milhões de refugiados palestinos em Gaza, na Cisjordânia, além de Jordânia, Líbano e Síria.
A ação israelense ocorre apesar de uma decisão da Corte Internacional de Justiça de outubro do ano passado, que reiterou a obrigação de Israel em “facilitar as operações” da UNRWA e a ausência de jurisdição israelense sobre Jerusalém Oriental.