O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) apresentou um relatório detalhado com argumentos que podem levar à imposição de tarifas sobre produtos brasileiros. A justificativa central reside em uma série de atos, políticas e práticas adotadas pelo Brasil, que os EUA consideram “irrazoáveis” ou “discriminatórias”, alegando que estas prejudicam o comércio, as empresas, os investimentos e as exportações americanas.
A investigação abrangeu diversas áreas críticas, incluindo comércio digital, serviços de pagamento eletrônico como o Pix, concessão de tarifas preferenciais, proteção da propriedade intelectual, combate à corrupção, acesso ao mercado de etanol e a questão do desmatamento ilegal. O relatório detalha as preocupações dos EUA em cada um desses pontos.
No âmbito do comércio digital e pagamentos eletrônicos, o USTR aponta que tribunais brasileiros emitiram “ordens secretas” para remoção de conteúdos políticos e suspensão de perfis de usuários americanos em mídias sociais, além de multas significativas e restrições a contas e sistemas de pagamento. Os EUA também alegam que o Brasil “prejudica injustamente empresas americanas” em serviços de pagamento eletrônico, favorecendo concorrentes locais.
Sobre tarifas preferenciais, o relatório menciona acordos comerciais com México e Índia, que resultariam em tarifas mais baixas para centenas de produtos desses países em setores onde são produtores competitivos, o que seria visto como uma desvantagem para os EUA.
Em relação ao combate à corrupção, os EUA afirmam que o Brasil “não adota medidas suficientes para combater o suborno e a corrupção”.
Quanto à proteção da propriedade intelectual, a alegação é de que o Brasil falha na aplicação de leis contra falsificação e na agilidade do exame de pedidos de patentes, especialmente na área biofarmacêutica, além de não implementar “medidas antipirataria consistentes”.
O USTR também critica o acesso ao mercado de etanol, afirmando que o Brasil “interrompeu abruptamente o tratamento tarifário equilibrado” em 2017 e não oferece tratamento recíproco às exportações americanas desde então.
Por fim, sobre desmatamento ilegal, o relatório reconhece a existência de um marco legal no Brasil, mas aponta “falhas na sua aplicação eficaz”, concluindo que “o desmatamento ilegal persiste”.