O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu um passo significativo nesta segunda-feira (2) ao encaminhar o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE) para a apreciação do Congresso Nacional. A formalização ocorreu por meio de uma publicação em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), marcando o início do processo legislativo brasileiro para a ratificação do tratado.
A aprovação pelos parlamentares brasileiros é um requisito fundamental para que o acordo possa entrar em vigor. Espera-se que as votações ocorram nas próximas semanas, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, em um rito que definirá a posição do Brasil em um dos maiores blocos econômicos globais.
Este tratado histórico visa estabelecer a maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 720 milhões de habitantes. Assinado formalmente em 17 de janeiro em Assunção, no Paraguai, o acordo prevê a eliminação gradual de tarifas alfandegárias sobre a vasta maioria de bens e serviços comercializados entre os dois blocos. O Mercosul se compromete a zerar tarifas sobre 91% dos produtos europeus em um prazo de até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará barreiras sobre 95% das mercadorias do Mercosul em até 12 anos.
A internalização do acordo, contudo, depende da aprovação pelos congressos nacionais de todos os países membros do Mercosul, além do Parlamento Europeu. No bloco europeu, o processo enfrenta um obstáculo adicional: uma recente decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) pode atrasar em até dois anos a etapa final de aprovação.
A expectativa do governo brasileiro é que a aprovação do acordo pelo Congresso Nacional sirva como um impulso para acelerar o debate e a ratificação no âmbito do Parlamento Europeu, demonstrando o compromisso do Mercosul com a concretização desta importante parceria econômica global.