Pedido norte-americano buscava endurecer sanções contra o grupo, mas governo brasileiro alega que a legislação nacional não enquadra o PCC na definição de terrorismo.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva recusou, em maio de 2025, um pedido formal dos Estados Unidos para classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organização terrorista. A solicitação visava ampliar o alcance de sanções econômicas e legais contra integrantes da facção, que controla cerca de R$ 30 bilhões em atividades ilícitas e já tem ramificações em diversos estados brasileiros e em pelo menos 12 estados norte-americanos, incluindo Nova York, Flórida e Massachusetts.
De acordo com autoridades brasileiras, a legislação vigente define terrorismo como atos motivados por razões políticas, ideológicas, religiosas ou raciais com a intenção de gerar terror social. Como o PCC e o Comando Vermelho atuam com foco em lucro financeiro e não em motivações ideológicas, ambos ficam fora desse enquadramento jurídico.
O Palácio do Planalto reforçou que o enfrentamento ao crime organizado deve seguir os parâmetros da lei brasileira, preservando a soberania jurídica e a autonomia nacional na formulação de políticas de segurança pública.
Em contrapartida, o governo dos Estados Unidos sinalizou que poderá classificar unilateralmente as facções como organizações terroristas, impondo sanções a pessoas e entidades ligadas ao crime, mesmo sem a concordância do Brasil.
Especialistas avaliam que a recusa brasileira expõe divergências na forma como os dois países lidam com o crime organizado e abre espaço para novos atritos diplomáticos, em um cenário de crescente internacionalização das facções criminosas.