O presidente da Argentina, Javier Milei, está prestes a assinar um decreto que encerra os contratos de pelo menos 7.000 funcionários públicos contratados em janeiro, cujos acordos expiram em 31 de dezembro. O encerramento, previsto para esta terça-feira (26), afeta diversos setores, desde a Casa Rosada até órgãos descentralizados e empresas públicas como a YPF.
Embora a não-renovação dos contratos já tenha sido anunciada pelo ministro da Economia, Luis Caputo, ela aguardava avaliação do chefe de gabinete, Nicolás Posse. Após a medida, o governo realizará uma auditoria no funcionalismo público argentino. Órgãos que tentarem impedir a demissão de um funcionário precisarão justificar e prorrogar o contrato por apenas 90 dias.
Funcionários trans e com deficiência contratados recentemente, assim como aqueles que já estão no governo desde antes de 2023, não serão dispensados, seguindo um processo iniciado pelo ex-presidente Alberto Fernández. Além disso, há expectativa de anúncio da redução salarial para altos funcionários do governo, incluindo congelamento de vencimentos e possível redução de até 15%.
Na mesma semana, o Executivo encaminhará ao Congresso um pacote de medidas para discussão durante as sessões extraordinárias convocadas por Milei entre 26 de dezembro e 31 de janeiro. Entre as propostas, destaca-se a intenção de restabelecer as escalas do Imposto de Renda anteriores às modificações promovidas pelo ex-ministro da Economia, Sergio Massa, e a substituição temporária da fórmula de mobilidade na aposentadoria por aumentos por decreto até que um esquema mais definitivo seja estabelecido.