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    Presidente Argentino revoga restrições a nomeações de parentes e indica irmã para cargo governamental

    Javier Milei modifica regra que proibia nomeação de familiares em cargos públicos, permitindo a designação de sua irmã, Karina Milei, como secretária-geral.
    RedaçãoBy Redação11/12/2023
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    Após assumir a presidência da Argentina, Javier Milei tomou medidas para cumprir suas promessas de campanha, assinando um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) que revogou a norma que proibia a nomeação de parentes diretos em cargos públicos, estabelecida por seu aliado Mauricio Macri.

    A alteração visa possibilitar que a irmã do novo presidente, Karina Milei, ocupe o cargo de secretária-geral da Presidência da Nação. Sua posse ocorreu juntamente com a de nove ministros e do chefe da Casa Civil, no Salão Branco da Casa Rosada. Embora tenha assumido a função de primeira-dama, é importante ressaltar que esta não é um cargo público oficial.

    O decreto revogado, implementado por Macri em 2018, proibia nomeações de parentes até o segundo grau com o presidente, vice-presidente, chefe de gabinete de ministros, ministros e outros funcionários com categoria e hierarquia de ministro. Na época, essa legislação gerou polêmica, pois afetava pessoas que haviam passado por concursos públicos.

    O novo decreto de Milei preserva a maior parte da norma anterior, mas isenta o presidente da República de segui-la. Além dessa mudança, o presidente argentino reduziu pela metade o número de ministérios em sua primeira ação administrativa, eliminando pastas como Cultura, Educação, Meio Ambiente e Trabalho, reduzindo o total de 18 para nove.

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