A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (20) derrubar as tarifas impostas globalmente pelo ex-presidente Donald Trump sobre produtos importados. Por uma margem de seis votos a três, o tribunal confirmou a decisão de instâncias inferiores que consideraram que Trump extrapolou sua autoridade ao instituir a medida.
A Corte fundamentou sua decisão na interpretação da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), argumentando que a aplicação das tarifas pelo governo Trump interferiu nos poderes constitucionais do Congresso e violou a doutrina jurídica das questões importantes. Este princípio exige que ações executivas de significativa relevância econômica e política recebam autorização explícita do Legislativo.
O presidente da Suprema Corte, John Roberts, em seu voto, enfatizou a necessidade de uma autorização clara do Congresso para que o presidente possa reivindicar o poder de impor tarifas, afirmando que Trump não apresentou tal permissão. Esta decisão segue uma linha argumentativa semelhante à utilizada anteriormente para barrar ações executivas de Joe Biden.
A ação judicial que levou à decisão foi movida por empresas impactadas pelas tarifas e por doze estados americanos, a maioria governada por democratas, que contestaram o uso sem precedentes da IEEPA por Trump para impor unilateralmente impostos de importação.
No Brasil, as tarifas de Trump tiveram impacto nas relações comerciais com os Estados Unidos. Em 2025, as exportações brasileiras para o mercado americano registraram uma queda de 6,6%, totalizando US$ 37,716 bilhões, em comparação com os US$ 40,368 bilhões de 2024. Em contrapartida, as importações de produtos americanos para o Brasil aumentaram 11,3% no mesmo período, atingindo US$ 45,246 bilhões. Essa dinâmica resultou em um déficit de US$ 7,530 bilhões na balança comercial bilateral em 2025.
Embora Trump tenha anunciado a retirada de uma tarifa adicional de 40% sobre diversos produtos brasileiros em novembro de 2025, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços indicou que, mesmo após essa retirada, cerca de 22% das exportações brasileiras para os EUA, equivalentes a US$ 8,9 bilhões, permaneceram sujeitas às tarifas estabelecidas em julho.