Uma nova proposta em tramitação na Câmara dos Deputados visa tornar as informações sobre tarifas de energia mais acessíveis ao público. O Projeto de Lei 585/25, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publique relatórios sobre as tarifas em uma linguagem clara e de fácil compreensão em seu portal oficial.
A proposta altera a lei que regulamenta o setor elétrico (Lei 9.427/96) e exige que essas informações sejam atualizadas sempre que ocorrerem reajustes ou revisões nas tarifas. O objetivo principal é assegurar que os consumidores possam entender as razões por trás das variações nos valores cobrados pelas empresas distribuidoras de energia.
Adicionalmente, o projeto prevê que a Aneel divulgue anualmente um estudo comparativo entre as diferentes prestadoras de serviço. Este documento deverá detalhar os componentes que formam o preço da tarifa e apresentar as medidas que estão sendo tomadas para diminuir as disparidades de preços e mitigar os efeitos negativos sobre os consumidores.
Segundo o deputado Duda Ramos, a iniciativa visa o “empoderamento dos consumidores de energia elétrica, independentemente do grau de instrução ou da condição”. Ele acredita que a comunicação simplificada é um passo importante para garantir maior clareza e controle por parte da população.
O projeto segue agora para análise em caráter conclusivo nas comissões de Minas e Energia, Defesa do Consumidor, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto ainda precisará ser votado pelo Senado Federal para se tornar lei.