Uma nova proposta em tramitação na Câmara dos Deputados busca conceder um dia de folga remunerada aos trabalhadores com carteira assinada no dia de seu aniversário. O Projeto de Lei 886/25, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), visa alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir essa nova possibilidade de afastamento.
O deputado Duda Ramos argumenta que a medida visa promover um melhor equilíbrio entre a vida profissional e pessoal dos empregados. Segundo ele, “Trabalhadores motivados e com tempo para equilibrar a vida profissional e pessoal tendem a faltar menos e a ser mais produtivos e eficientes”, justificando a necessidade da mudança.
Atualmente, a CLT já prevê diversas situações em que o empregado pode se ausentar do trabalho sem prejuízo do salário. Entre elas estão licenças por falecimento de familiar próximo, casamento, nascimento de filho, doação de sangue, acompanhamento de gravidez da esposa, consultas médicas de filhos pequenos, exames preventivos de câncer, realização de vestibular, alistamento eleitoral, entre outras obrigações legais e de saúde.
O projeto segue em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões de Trabalho, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado por ambas as casas legislativas, Câmara e Senado, poderá se tornar lei.