A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que exige a apresentação de receita veterinária para a compra de antibióticos destinados a animais. A medida visa combater o uso excessivo desses medicamentos na agropecuária e frear o avanço de bactérias resistentes, um problema que afeta tanto a saúde animal quanto a saúde pública global.
O Projeto de Lei 3560/25, que agora segue para outras comissões, determina que estabelecimentos como lojas agropecuárias, clínicas veterinárias e pet shops só poderão comercializar antimicrobianos com a prescrição de um médico-veterinário. A proposta também prevê que a receita seja retida pelo vendedor após a compra, garantindo um controle mais rigoroso sobre a dispensação.
O relator do projeto, deputado José Medeiros (PL-MT), destacou a importância estratégica da iniciativa. “Ao condicionar a venda de antibióticos de uso veterinário à prescrição por profissional habilitado e à retenção da receita, promove-se maior controle do uso desses medicamentos, sem inviabilizar seu acesso quando realmente necessário”, explicou.
A iniciativa também busca alinhar o Brasil às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e proteger a qualidade da carne brasileira no mercado internacional. O autor do projeto, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), ressaltou que a resistência antimicrobiana é uma ameaça global reconhecida, e o uso desenfreado de antibióticos na produção animal e humana acelera o surgimento de microrganismos multirresistentes, comprometendo a eficácia de tratamentos médicos.
Dados da OMS indicam que a resistência antimicrobiana foi responsável por cerca de 1,3 milhão de mortes em todo o mundo em 2019. Se aprovada, a proposta passará pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado.