A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu um passo importante para facilitar a participação de atletas profissionais brasileiros em competições no exterior. Um projeto de lei, aprovado em novembro, propõe a isenção de impostos sobre as taxas de inscrição para eventos internacionais. A medida visa impulsionar a presença de talentos nacionais em arenas globais.
A proposta, que agora tramita com o substitutivo do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE) ao Projeto de Lei 636/25, prevê a isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e do Imposto de Renda sobre pagamentos realizados no exterior a entidades organizadoras de modalidades esportivas. A inclusão do benefício na Lei Geral do Esporte, em vez de uma lei específica, visa conferir maior segurança jurídica e simplificar a fiscalização, segundo o relator.
O deputado Ossesio Silva ressaltou que a isenção pode ampliar consideravelmente a representatividade do Brasil em competições mundiais. “A isenção tem o potencial de ampliar significativamente a representatividade brasileira no cenário esportivo mundial, permitindo que mais atletas tenham condições efetivas de participar de competições internacionais”, afirmou o parlamentar. Ele também ponderou que, embora haja uma renúncia de receita para a União, o impacto orçamentário é considerado reduzido diante dos benefícios sociais e do aprimoramento técnico que a experiência internacional oferece aos esportistas brasileiros.
O projeto ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto necessita da aprovação final da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.