Uma nova proposta legislativa avança na Câmara dos Deputados com o objetivo de garantir maior remuneração aos esportistas brasileiros e estrangeiros que atuam no país. A Comissão do Esporte aprovou um relatório que sugere a criação de um projeto de lei para assegurar que os atletas recebam uma parcela significativa dos valores gerados pelas apostas esportivas em relação ao uso de sua imagem.
A iniciativa, originada na Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, determina que, no mínimo, 50% do montante destinado à exploração do nome e da imagem dos competidores em eventos apostados seja repassado diretamente a eles. Essa divisão será realizada de maneira proporcional à participação de cada atleta na respectiva competição, contemplando tanto os profissionais nacionais quanto os estrangeiros vinculados a clubes e organizações esportivas sediadas no Brasil.
O mecanismo de pagamento proposto visa agilizar e desburocratizar o repasse dos valores. Em vez de os recursos transitarem por clubes ou confederações, a sugestão é que as próprias casas de apostas efetuem o envio do dinheiro diretamente aos sindicatos das categorias profissionais. Serão essas entidades de classe as responsáveis pela logística de distribuição, tendo um prazo de até 72 horas após o recebimento para repassar a quantia correspondente a cada atleta.
O relator do projeto, deputado Caio Vianna (PSD-RJ), destacou que a proposta busca corrigir uma lacuna na legislação atual. Segundo ele, a falta de regulamentação tem impedido que os atletas recebam a devida contrapartida pelo uso de seus direitos de personalidade e imagem nas apostas de cota fixa. A discussão, que envolveu meses de audiências públicas e análises técnicas, também abordou a arrecadação, a destinação e a execução dos recursos provenientes desse mercado.
Além da questão da remuneração, o deputado Caio Vianna também apresentou requerimentos focados no aprimoramento da fiscalização, na prevenção de fraudes e manipulações de resultados, e no fortalecimento da cooperação entre as instituições. A consolidação de protocolos de fiscalização integrados, o uso de tecnologias de rastreamento financeiro e monitoramento esportivo, e a proteção de grupos vulneráveis ao vício em jogos foram apontados como temas prioritários para o debate.