A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a integração entre bicicletas e transporte público ao aprovar um projeto de lei que autoriza a instalação de suportes para o transporte de bicicletas em ônibus e micro-ônibus. A proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, a Política Nacional de Mobilidade Urbana e o Programa Bicicleta Brasil, agora segue para análise em outras comissões antes de ser votada em plenário.
A relatora da matéria, deputada Lêda Borges (PSDB-GO), apresentou um texto que transforma o transporte de bicicletas no coletivo em um direito do usuário. Além disso, estabelece a oferta de estrutura segura para essa finalidade como uma diretriz fundamental para a integração entre os diferentes modais de transporte. As especificações técnicas e de segurança para os suportes, que poderão ser instalados tanto na parte externa quanto interna dos veículos, serão detalhadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O projeto original previa a obrigatoriedade de suportes em uma porcentagem mínima da frota, com definição a cargo de estados e municípios. A versão aprovada pela comissão, no entanto, busca preservar a autonomia municipal na gestão do transporte, ao mesmo tempo em que incentiva a adoção da medida e facilita o acesso a recursos para a adaptação dos veículos. Segundo a relatora, a legislação atual, apesar de prever a integração no papel, não garante na prática que os ciclistas possam utilizar o transporte público com suas bicicletas, o que acaba por isolá-los do sistema de mobilidade.
O texto substitutivo, de autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG) e outros parlamentares, ainda precisa passar pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado em caráter conclusivo por essas instâncias, o projeto seguirá para o Senado. Para se tornar lei, a proposta necessita da aprovação de ambas as casas legislativas.