A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados deu um passo importante na promoção de fontes de energia renovável ao aprovar um projeto de lei que zerar as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para o biodiesel produzido a partir do dendê. A iniciativa, que visa fortalecer a matriz energética sustentável do país, altera a legislação vigente para que o coeficiente de redução desses tributos seja de 100%, efetivamente eliminando a cobrança.
O óleo de dendê já se consolidou como uma das principais matérias-primas para a fabricação de biocombustíveis na região Norte do Brasil. O relator do projeto, deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), destacou em seu substitutivo ao PL 5054/23 as qualidades que tornam o dendê uma opção vantajosa para a produção de biodiesel. Segundo ele, a alta produtividade, o baixo custo de produção, a disponibilidade contínua ao longo do ano, a simplicidade tecnológica na colheita e a capacidade de adaptação a solos menos férteis são fatores cruciais. Além disso, Mota ressaltou os benefícios ambientais, como a recuperação de áreas degradadas na Amazônia, o impacto social positivo com a geração de empregos regionais e a contribuição econômica para a redução da dependência de combustíveis fósseis.
O deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), autor da proposta original, reforçou a relevância econômica da indústria de biocombustíveis de dendê e pontuou que o objetivo primordial da medida é aumentar a competitividade do produto brasileiro e consolidar a transição para uma energia mais limpa. A expectativa é que a isenção tributária entre em vigor já no primeiro mês após a publicação da futura lei.
Antes de se tornar lei, o projeto ainda passará por avaliações nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso aprovado por essas instâncias, o texto seguirá para análise e votação no Senado Federal.