A defesa de Jair Bolsonaro (PL) está prestes a apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o convite oficial para que o ex-presidente participe da cerimônia de posse de Donald Trump nos Estados Unidos. O pedido, que será analisado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e julgado pelo ministro Alexandre de Moraes, reacende o debate sobre a devolução do passaporte de Bolsonaro, atualmente retido.
Embora a conclusão das investigações sobre a trama golpista — que resultaram no indiciamento de Bolsonaro — possa enfraquecer o argumento de risco de obstrução da Justiça, outros fatores jurídicos complicam o cenário. Além do caso golpista, o ex-presidente enfrenta indiciamentos em investigações envolvendo as joias sauditas e a adulteração do cartão de vacinação.
Os argumentos a favor
Com o relatório final da Polícia Federal já encaminhado à PGR, um dos principais motivos que embasaram a decisão de Moraes para reter o passaporte — o possível risco de interferência nas investigações — pode perder força. A conclusão dessa etapa processual abre caminho para que a defesa argumente que não há mais justificativa para impedir viagens internacionais de Bolsonaro.
Além disso, o histórico do ex-presidente em cumprir os protocolos determinados pelo STF pode ser citado. Durante sua viagem à posse de Javier Milei, na Argentina, em 2023, Bolsonaro informou previamente sua ausência ao ministro Moraes, anexou documentos como o convite oficial e as passagens, e viajou utilizando a identidade, sem precisar do passaporte.
Os obstáculos no caminho
Apesar de parecer promissor, o pedido de devolução enfrenta barreiras significativas. Em outubro de 2023, Moraes rejeitou o último pedido de Bolsonaro, argumentando que o aprofundamento das investigações aumentava o risco de evasão. Embora a investigação tenha sido concluída, o indiciamento do ex-presidente em múltiplos casos complica a situação.
Outro ponto é o posicionamento da PGR. O procurador-geral, Paulo Gonet, ainda analisa o relatório da Polícia Federal e pode apresentar uma denúncia contra Bolsonaro nos próximos dias. Em um contexto em que o Ministério Público prepara acusações formais, seria improvável que a PGR apoiasse a devolução do passaporte e a autorização para uma viagem internacional.
Além disso, episódios do passado, como a breve estadia de Bolsonaro na embaixada da Hungria em Brasília, em 2024, levantaram suspeitas sobre uma possível tentativa de asilo diplomático. Embora nenhuma irregularidade tenha sido constatada, o episódio pode pesar no julgamento de Moraes.
Próximos passos
A decisão final de Alexandre de Moraes será tomada nos próximos dias, mas envolve uma análise complexa. Enquanto a defesa busca argumentar que a devolução do passaporte é um gesto razoável diante da conclusão das investigações, a Procuradoria e o STF terão de equilibrar a questão com os novos desdobramentos jurídicos que pesam contra o ex-presidente.
A viagem para prestigiar Donald Trump no dia 20 de janeiro está, por ora, sob a sombra das incertezas, e o desenrolar desse caso terá implicações significativas tanto para Bolsonaro quanto para o cenário político brasileiro.