Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação do Programa Nacional de Ampliação e Manutenção de Casas-Abrigo para Mulheres em Situação de Risco. A iniciativa, de autoria do deputado Maurício Carvalho, visa assegurar o repasse contínuo de recursos federais para a construção, reforma e manutenção desses espaços essenciais em municípios brasileiros.
O programa tem como objetivo principal garantir que cidades com mais de 50 mil habitantes recebam apoio financeiro da União para estabelecer e manter unidades de acolhimento. As casas-abrigo são locais seguros e sigilosos, projetados para proteger mulheres e seus dependentes que enfrentam violência doméstica e familiar e se encontram sob iminente perigo de vida ou agressões graves. A proposta também permite que municípios menores colaborem entre si para viabilizar a criação dessas estruturas.
Segundo o texto, a gestão e a operação das casas-abrigo ficariam a cargo dos municípios, que deveriam garantir o funcionamento ininterrupto (24 horas por dia) e manter o endereço em absoluto sigilo. O deputado Maurício Carvalho ressalta que, apesar de a Lei Maria da Penha prever a existência de abrigos, a cobertura atual é insuficiente e fragmentada, dependendo em grande parte de esforços locais isolados. Ele defende que o suporte estatal e social no momento crítico da violência é fundamental para romper o ciclo de abuso e permitir que as vítimas reconstruam suas vidas de forma independente.
O parlamentar aponta a lentidão na implementação de iniciativas como a Casa da Mulher Brasileira e a urgência de estabelecer uma rede de proteção eficaz para casos de risco iminente. O projeto especifica os critérios de acolhimento, incluindo mulheres em risco de morte, suas dependentes (independentemente da idade) e dependentes do sexo masculino com até 12 anos incompletos, além de crianças e adolescentes do sexo feminino acompanhadas por suas responsáveis legais. O sigilo do endereço é uma prioridade, com flexibilizações possíveis apenas sob forte esquema de segurança policial ou tecnológica, e sem qualquer tipo de identificação pública.
O financiamento do programa provirá de dotações orçamentárias do Ministério das Mulheres e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Para acessar os recursos, as prefeituras precisarão se inscrever no Ministério e apresentar relatórios anuais detalhando a aplicação dos fundos e os resultados obtidos. O projeto agora será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.