A Câmara dos Deputados aprovou emendas cruciais ao acordo da Organização Internacional do Açúcar (OIAçúcar), expandindo o escopo da entidade para incluir dispositivos sobre bioenergia e etanol derivados de culturas açucareiras. As modificações, datadas de 2021 e consolidadas no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 51/26, foram relatadas pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP) e avançam agora para o Senado.
As alterações visam modernizar o acordo original de 1992, incorporando os biocombustíveis, com destaque para o etanol de cana, nas finalidades da OIAçúcar. Adicionalmente, o acordo prevê uma nova metodologia para a distribuição de votos e a definição das contribuições financeiras entre os países membros. Segundo o deputado Jonas Donizette, essa atualização reflete a evolução do setor sucroenergético, que se tornou um sistema produtivo integrado onde açúcar e etanol são interdependentes, com decisões cada vez mais influenciadas por fatores energéticos e climáticos.
O objetivo da OIAçúcar é fomentar a cooperação internacional entre países produtores, exportadores e consumidores de açúcar, visando facilitar o comércio global e estimular a demanda por açúcar e seus derivados. Com as novas emendas, o etanol passará a ser objeto de estudos, avaliações de mercado e pesquisas pela organização, fortalecendo sua posição estratégica.
Jonas Donizette ressaltou a importância da aprovação para o Brasil, maior produtor e exportador mundial de açúcar e líder em etanol de cana. A inclusão do etanol legitima internacionalmente sua relevância na matriz energética brasileira e na agenda global de transição energética. Ele enfatizou que, em um cenário de crescente valorização de mecanismos de precificação de carbono e metas climáticas, a ampliação do mandato da OIAçúcar para abranger bioenergia posiciona o Brasil de forma mais vantajosa em negociações diplomáticas e técnicas.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) também celebrou as mudanças, argumentando que elas reforçam o protagonismo do Brasil na organização e aumentam a visibilidade dos biocombustíveis brasileiros.
Outra modificação significativa estabelece um mandato de quatro anos para o diretor executivo da OIAçúcar, com possibilidade de uma recondução, buscando evitar gestões excessivamente longas e garantir a isenção do cargo. A proposta de alteração nos critérios de votação, endossada pelo Brasil e pela União Europeia, baseará a distribuição de votos em cinco fatores com peso de 20% cada: participação nas exportações, importações, produção, consumo e capacidade de pagamento. O número total de votos permanece em 2 mil, com uma transição de dez anos para ajustes graduais.
O impacto orçamentário estimado para os próximos três anos (2027-2029) prevê um acréscimo total de R$ 60 mil, com as contribuições brasileiras crescendo gradualmente. Esse aumento será coberto por recursos provenientes da Lei Complementar 224/25.