Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a obrigatoriedade da coleta de dados biométricos de recém-nascidos e suas mães em maternidades de todo o país. A iniciativa, batizada de Plano Nacional da Identificação Biométrica Neonatal, visa criar um banco de dados nacional integrado para prevenir crimes como tráfico de crianças e adoções ilegais.
A proposta, apresentada pelo deputado Adail Filho (Republicanos-AM), prevê o registro das impressões digitais das mãos e pés dos bebês, além dos dedos indicadores e polegares das mães, diretamente na Declaração de Nascido Vivo (DNV). O objetivo é alinhar o Brasil a práticas internacionais, modernizar a gestão de dados públicos e garantir a segurança desde os primeiros momentos de vida.
Segundo o autor do projeto, a criação desse banco de dados biométrico não só ajudará a combater atividades criminosas, mas também permitirá a formulação de políticas públicas mais eficientes, fundamentadas em informações precisas. A medida também visa facilitar a emissão do protocolo para a Carteira de Identidade Nacional (RG Nacional) ainda na maternidade.
O projeto, que altera a Lei 12.662/12, também estabelece a recoleta da biometria no momento da alta hospitalar para assegurar a rastreabilidade dos neonatos. Casos de partos fora do ambiente hospitalar também preveem a coleta biométrica pelo médico responsável pelo primeiro atendimento.
Atualmente, o PL 1626/25 tramita em caráter conclusivo e será avaliado por diversas comissões temáticas na Câmara dos Deputados, incluindo as de Segurança Pública, Saúde e Finanças. Para se tornar lei, o texto ainda precisará ser aprovado pelo Senado Federal.