Apesar de possuir a legislação necessária para gerir suas vastas riquezas minerais, o Brasil enfrenta um desafio crucial: a ausência de um plano estratégico robusto que traduza esse potencial geológico em desenvolvimento industrial e tecnológico. Essa é a avaliação de Luciana Bauer, especialista em direito e justiça climática, que alerta para um “vazio estratégico” que pode comprometer a soberania nacional.
Em um cenário global marcado pela intensa disputa entre potências como China e Estados Unidos pelo controle de minerais críticos e terras raras – componentes indispensáveis para setores como tecnologia, automobilístico, defesa e transição energética –, a falta de metas de longo prazo no Brasil impede a plena exploração de seus recursos.
“O Brasil já conta com um ordenamento jurídico, principalmente o texto constitucional, que estabelece sua soberania sobre o subsolo e as commodities minerais”, destacou Bauer à Agência Brasil. “O que precisamos é pegar os princípios constitucionais basilares e densificar [especificar] isto em estratégias de como usar não só as terras raras e os minerais críticos, mas todos os recursos minerais de que dispomos para beneficiar a população”, complementou, referindo-se ao princípio constitucional de que os recursos minerais pertencem à União e sua exploração deve ocorrer segundo o interesse nacional.
Bauer, que elaborou um estudo com o cientista político Pedro Costa a pedido da Rede Soberania, ressalta que a mera posse de recursos minerais não garante vantagem estratégica. As conclusões desse estudo subsidiaram um conjunto de recomendações apresentadas ao deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do Projeto de Lei nº 2.780/2024, que propõe a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
O parecer do relator, apresentado recentemente, busca assegurar que o Brasil vá além da exportação de matéria-prima, visando o desenvolvimento de uma cadeia industrial interna com valor agregado. “Não é apenas sobre extrair recursos. É sobre decidir qual papel o Brasil quer ocupar nessa nova economia: ser fornecedor de matéria-prima ou protagonista na geração de valor, tecnologia e desenvolvimento”, afirmou Jardim.
Embora Bauer considere o projeto de lei um avanço, classificando-o como um “marco regulatório mínimo”, ela aponta a necessidade de aprimoramento, especialmente no Senado. “Ele ainda fica devendo a densificação dos princípios constitucionais que trariam a necessária segurança territorial e da exploração dos recursos”, argumentou, defendendo um planejamento estratégico mais aprofundado e medidas práticas para a defesa da soberania mineral.
A Rede Soberania propõe um “modelo híbrido de gestão” dos recursos minerais estratégicos, enfatizando o controle das cadeias de valor – refino, processamento e aplicação tecnológica – em detrimento da simples posse. Esse modelo, similar ao adotado pela China, articula a coordenação estatal com a atuação privada, desmistificando a ideia de que apenas grandes corporações podem explorar esses minerais.
Entre outras recomendações, a Rede Soberania sugere a criação de estoques estratégicos pela União, condicionantes para a exportação de minério bruto e a obrigatoriedade da consulta a comunidades indígenas e tradicionais.
O Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, com cerca de 21 milhões de toneladas, atrás apenas da China. No entanto, apenas 25% do território nacional foi mapeado, indicando um vasto potencial ainda inexplorado. Minerais estratégicos, críticos e terras raras são fundamentais para a transição energética e tecnologias de ponta, como veículos elétricos e sistemas de defesa, e sua definição e importância podem variar conforme o país e o contexto global.