O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o regime de urgência para cinco propostas legislativas. A medida permite que os projetos sejam levados diretamente para votação em Plenário, sem a necessidade de passarem pelas comissões temáticas da Casa.
Entre as propostas que ganham celeridade na tramitação está o Projeto de Lei 5878/25, de autoria do deputado licenciado Yury do Paredão (MDB-CE). A proposição visa instituir a Rota Turística Religiosa do Cariri, conectando os municípios cearenses de Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Santana do Cariri.
Outro item aprovado foi a Mensagem 126/26, vinda do Poder Executivo, que apresenta emendas ao acordo da Organização Internacional do Açúcar (OIAçúcar), negociadas em Londres em novembro de 2021. Essas emendas, já aprovadas pelo Plenário sob a forma de Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 51/26, agora seguem para análise do Senado Federal.
A violência vicária, uma forma de violência doméstica contra a mulher, poderá ser explicitamente incluída na Lei Maria da Penha, caso o Projeto de Lei (PL) 3880/24, proposto pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), seja sancionado. O texto foi um dos aprovados para tramitação urgente.
O Projeto de Lei (PL) 6359/25, originado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que propõe a criação de duas varas federais no Amazonas e seis no Mato Grosso do Sul, também recebeu o regime de urgência.
Por fim, a Mensagem 112/26, também do Executivo, que estabelece as condições legais para a realização da 15ª Conferência das Partes (COP15) da Convenção sobre Espécies Migratórias em Campo Grande, entre 23 e 29 de março de 2026, está em fase de análise no Plenário e também se beneficiará da tramitação acelerada.