A Comissão Especial da Câmara dos Deputados deu início nesta segunda-feira (25) à análise de uma proposta que visa o fim da escala de trabalho 6×1. O colegiado se debruça sobre o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
Um acordo firmado entre o Executivo e a Câmara estabelece um período de transição de 60 dias após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Durante essa fase inicial, os trabalhadores já passarão a ter dois dias de folga por semana. Adicionalmente, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Após um ano da promulgação da PEC, a carga horária deverá ser ajustada para 40 horas semanais.
O anúncio do acordo foi feito pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), em conjunto com os ministros do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e de Relações Institucionais, José Guimarães. Lira destacou que a transição visa atender às demandas da classe trabalhadora, ao mesmo tempo em que oferece um período para que os setores produtivos se organizem.
O presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), agradeceu o empenho de Lira na condução da proposta e ressaltou a importância do apoio governamental para o avanço do debate. Ele mencionou que o atual cenário político, com um governo comprometido com os trabalhadores, tem sido fundamental para este momento histórico.
Com a mudança, a partir de 60 dias da promulgação da PEC, a escala passará a ser de cinco dias de trabalho com dois dias de descanso, e a jornada semanal será de 42 horas. Em um prazo de um ano, a jornada deve cair para 40 horas semanais, consolidando um modelo de oito horas diárias em cinco dias de trabalho, com dois dias de folga.
Uma das novidades antecipadas pelo presidente da Câmara é a possibilidade de ampliação das regras para microempreendedores individuais (MEI). A proposta visa permitir que os MEIs contratem mais um funcionário e aumentem seu limite de faturamento anual, atualmente fixado em R$ 81 mil. A intenção é que essa flexibilização contribua para a formalização do trabalho.
As alterações relativas aos MEI e outras especificidades setoriais serão tratadas em projeto de lei posterior, enviado com urgência constitucional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é garantir que as mudanças não impactem negativamente a operacionalidade de serviços com particularidades específicas.