Uma comissão especial na Câmara dos Deputados promoverá uma audiência pública nesta terça-feira (3) para debater a colaboração entre os diferentes níveis de governo – municipal, estadual e federal – no desenvolvimento de políticas voltadas a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O encontro está agendado para as 14h, no plenário 9.
O foco da discussão será o Projeto de Lei 3080/20, proposto pelo ex-deputado Alexandre Frota, que visa estabelecer uma Política Pública Nacional para assegurar, proteger e ampliar os direitos das pessoas com TEA. Outros projetos relacionados também serão considerados.
O deputado Marangoni (União-SP), solicitante da audiência, explicou que o objetivo é criar um arcabouço legal robusto que integre ações de diversos setores. A intenção é aprimorar a eficácia das políticas públicas em áreas cruciais como inclusão, diagnóstico precoce, tratamento, educação, acesso ao trabalho e a proteção dos direitos tanto das pessoas com TEA quanto de suas famílias.
Marangoni ressaltou a importância de ouvir especialistas e representantes de diferentes áreas. A audiência contará com a participação de representantes do poder público, do sistema de justiça, de organizações da sociedade civil, de profissionais de saúde e educação, além de pessoas autistas e seus familiares. Essa diversidade de vozes é vista como essencial para lidar com a complexidade do tema e garantir que as políticas sejam baseadas em evidências e experiências práticas.
“A participação dos diversos atores sugeridos neste pedido contribuirá para uma escuta ampla, plural e qualificada, fortalecendo o processo democrático e auxiliando na formulação de um Plano Nacional de Políticas para Pessoas com TEA que seja efetivo, embasado em evidências e em vivências concretas de gestão, atuação técnica e experiências pessoais”, declarou o deputado.