Em uma votação apertada, o plenário da Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (30) derrubar o veto integral imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria. A medida, se aprovada em sua totalidade, poderá impactar a redução das penas para condenados por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A proposta recebeu o apoio de 318 deputados, enquanto 144 votaram contra. A decisão da Câmara, contudo, não é definitiva. O Senado Federal agora analisará o veto presidencial e tem a palavra final sobre a matéria.
A líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali, expressou descontentamento com o resultado da votação, classificando-a como um retrocesso para a democracia. Ela argumentou que crimes contra o Estado democrático não devem ser tratados com leniência, especialmente quando o ex-presidente Jair Bolsonaro é apontado como líder de tais tentativas.
Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, optou por dividir a análise do projeto. Essa manobra retirou do texto os trechos que poderiam beneficiar criminosos comuns com a redução do tempo de progressão de pena, uma mudança originalmente prevista para entrar em vigor em dezembro de 2025.
O deputado Alberto Fraga, do PL, elogiou a condução de Alcolumbre, defendendo que a narrativa de tentativa de golpe é infundada e que a votação busca restaurar a verdade. A justificativa para o veto presidencial, segundo o Palácio do Planalto, baseou-se na inconstitucionalidade da proposta e no entendimento de que ela violaria o interesse público, podendo incentivar crimes contra a ordem democrática e representar um retrocesso histórico.
O PL da Dosimetria propõe uma alteração no cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de Estado. A principal mudança é que, quando esses crimes forem praticados no mesmo contexto, será aplicada a pena mais grave em vez da soma das penas individuais. Essa recalibragem visa beneficiar condenados pelos eventos de 8 de janeiro, bem como militares e ex-ministros que ocuparam cargos de destaque em governos anteriores.