O governo federal decidiu remover o regime de urgência do Projeto de Lei 1838/26, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. A decisão foi tomada durante uma reunião de líderes na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16). Anteriormente, a tramitação em regime de urgência impedia que outras propostas fossem votadas no plenário.
Com a liberação da pauta, a Câmara poderá agora analisar outras matérias importantes. Entre os temas debatidos na reunião estava o PL 896/23, que busca equiparar a misoginia ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível.
Havia a expectativa de que o texto sobre a escala 6×1 pudesse ser votado ainda nesta semana, mas os líderes acordaram em adiar a análise para a última semana de junho. Na última quarta-feira (10), a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do grupo de trabalho, apresentou uma nova versão do projeto, que já havia sido aprovada no Senado.
O relatório da deputada destacou a forte ligação entre o discurso de ódio contra mulheres e crimes graves, como o feminicídio, que muitas vezes é precedido por violência verbal e simbólica. A proposta visa ainda aprimorar o atendimento policial especializado para vítimas, reconhecendo sua vulnerabilidade e o risco de revitimização.
As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) são apontadas como essenciais na rede de proteção, oferecendo acolhimento qualificado e humanizado. Adicionalmente, o projeto propõe alterações na Lei Maria da Penha para incluir medidas de prevenção à violência doméstica, focando na identificação precoce de riscos, avaliação de políticas públicas e promoção de apoio econômico e social para romper o ciclo de dependência financeira que pode manter vítimas em situações de abuso.