A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em regime de urgência, um projeto de lei que autoriza o governo distrital a contratar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões. A medida visa cobrir parte dos prejuízos do Banco de Brasília (BRB) decorrentes de transações com o Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, ocorridas entre 2024 e 2025.
O projeto, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado com 11 votos favoráveis, nove contrários, uma abstenção e três ausências. A iniciativa busca restabelecer e fortalecer as condições financeiras do BRB, ratificando um acordo firmado entre o Governo do Distrito Federal (GDF), o BRB, a União e o Banco Central. O acordo já havia sido homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) antes da votação na Câmara Legislativa.
A decisão gerou críticas de políticos e analistas que apontam para a falta de transparência no processo. Senadores, como Renan Calheiros (MDB-AL), questionaram a aprovação de um plano de socorro sem a divulgação prévia do balanço financeiro de 2025 do BRB, que deveria ter sido apresentado em março. Deputados distritais de oposição e independentes também criticaram o projeto, alegando falhas e a ausência de detalhes cruciais sobre a operação, como taxas de juros, prazos e impacto fiscal.
Em contrapartida, parlamentares governistas defenderam a urgência da medida como essencial para a preservação do BRB. O texto aprovado estabelece as contragarantias que o GDF oferecerá para obter o empréstimo, incluindo a vinculação de recursos dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). O GDF também se comprometeu a implementar medidas de controle de despesas públicas, o que pode impactar futuros concursos e reajustes salariais para servidores.
Entidades representativas de servidores, como o Sindicato dos Professores (Sinpro), manifestaram preocupação com os possíveis cortes de despesas em áreas como educação, saúde e segurança pública para o pagamento da dívida, além de um potencial arrocho fiscal nos próximos anos. Márcia Gilda, diretora do Sinpro, declarou que a entidade apoia um BRB forte e público, mas se opõe a um acordo que, segundo ela, fragiliza o serviço público e precariza as relações de trabalho.
O presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, informou que as perdas estimadas do banco chegam a R$ 8,8 bilhões. Esse valor foi apurado após uma auditoria que identificou que, de R$ 30 bilhões em títulos adquiridos do Banco Master, pelo menos R$ 2,6 bilhões não possuem lastro e outros R$ 6,2 bilhões podem estar perdidos. Para mitigar o rombo, além do empréstimo via FGC, o GDF e o BRB planejam a securitização da dívida ativa do Distrito Federal, visando antecipar receitas.