A Câmara dos Deputados deu um passo significativo nesta quarta-feira (25) ao aprovar o acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A decisão, que agora segue para análise do Senado Federal, prevê a redução gradual de tarifas de importação para diversos setores, com um cronograma de desoneração que pode se estender por até 18 anos para determinados produtos.
O acordo provisório, formalizado como Acordo de Associação Mercosul-União Europeia (ITA), foi assinado em janeiro deste ano, integrando a parte comercial a acordos mais amplos de cooperação política e econômica. O texto tramitou na Câmara como Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41/26 e contou com parecer favorável do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP). Pereira ressaltou a importância do acordo, descrevendo-o como uma decisão crucial para o futuro econômico do Brasil e sua posição no cenário global.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), destacou que a aprovação reforça a vocação exportadora do país e marca um momento decisivo para a inserção do Brasil no mercado internacional. Ele enfatizou que o período de negociação foi extenso e que agora é o momento de colher os benefícios, impulsionando o desenvolvimento e consolidando a agenda comercial brasileira.
Apesar da aprovação na Câmara, o acordo enfrenta resistências na Europa. A União Europeia exige a ratificação por todos os 27 parlamentos dos Estados-membros para o acordo completo, motivo pelo qual a prioridade foi dada à parte comercial, que depende apenas do aval do Parlamento Europeu. No entanto, o Parlamento Europeu remeteu o texto para avaliação da Justiça da União Europeia, um processo que pode levar até dois anos. França, Hungria, Áustria e Irlanda votaram contra essa análise jurídica, argumentando que o acordo pode flexibilizar as medidas de controle para importações agrícolas do Mercosul.
Durante o debate em Plenário, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), apontou o Brasil como principal beneficiário, com maior acesso de produtos ao mercado europeu a preços mais competitivos. Arlindo Chinaglia (PT-SP), líder da Maioria, enfatizou o impacto na geração de empregos, estimando que cada R$ 1 bilhão em exportações para a Europa sustentam 22 mil postos de trabalho. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também manifestou apoio, antecipando oportunidades de crescimento.
Por outro lado, surgiram preocupações sobre a natureza assimétrica do acordo. Parlamentares alertaram que o Mercosul poderia se concentrar na exportação de commodities, como soja e carne, enquanto a União Europeia venderia produtos de alta tecnologia. Deputados como Duda Salabert (PDT-MG) e Tarcísio Motta (Psol-RJ) criticaram o que consideram um reforço à desigualdade entre os blocos e a ausência de sanções robustas para cláusulas ambientais. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), representada por Pedro Lupion (Republicanos-PR), solicitou um decreto do Executivo com salvaguardas brasileiras para proteger o setor de possíveis impactos de medidas europeias.
Em contraponto, Pedro Uczai (PT-SC) defendeu a celebração do acordo sob as perspectivas geopolítica, econômica e social, argumentando que ele permite ao Brasil manter a competitividade e fortalecer sua indústria. Orlando Silva (PCdoB-SP) e Fernanda Melchionna (Psol-RS) expressaram receios de que o acordo condene o Brasil a uma posição periférica no capitalismo global e o restrinja a um papel de exportador de matérias-primas. Carlos Zarattini (PT-SP), no entanto, avaliou que o longo período de transição previsto no acordo oferecerá à indústria brasileira tempo para se tornar mais competitiva internacionalmente.