A Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta quarta-feira (29) com a instalação de uma comissão especial dedicada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19. O foco principal da comissão é a discussão sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil e a potencial extinção da escala de trabalho 6×1, que prevê seis dias de trabalho para um de descanso.
O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) foi eleito presidente do colegiado, obtendo 28 votos favoráveis contra três brancos. A relatoria ficará a cargo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A instalação desta comissão atende a uma demanda crescente, especialmente evidenciada nas celebrações do Dia do Trabalhador, onde o fim da escala 6×1 se tornou uma bandeira de destaque.
O colegiado terá a tarefa de examinar duas propostas centrais. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, com uma transição planejada para ocorrer ao longo de dez anos. Paralelamente, será analisada a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), que sugere a adoção de uma semana de trabalho de quatro dias, também com um limite de 36 horas semanais.
Em sua posse, o presidente Alencar Santana ressaltou a importância de um debate amplo e plural sobre o tema, contextualizando as transformações no mundo do trabalho ao longo da história, sempre marcadas por lutas e avanços sociais. Ele citou exemplos históricos, como o fim da escravidão e a regulamentação do trabalho infantil, para ilustrar como mudanças significativas, embora enfrentando resistências, acabaram por impulsionar o progresso social e a conquista de direitos.
O relator, Leo Prates, destacou que a redução da jornada de trabalho vai além do descanso, promovendo maior qualidade de vida e tempo para convívio familiar, lazer e cuidados com a saúde. Ele enfatizou que o benefício social proporcionado por essa mudança justifica o investimento público, visando o bem-estar das pessoas e o futuro do país. A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) foi eleita primeira vice-presidente, e em seu discurso, ressaltou a importância histórica do debate, especialmente para as mulheres trabalhadoras que enfrentam múltiplas jornadas.
A comissão, composta por 38 membros titulares e suplentes, terá um prazo de até 40 sessões para apresentar seu parecer, com um período adicional de 10 sessões para apresentação de emendas. Para agilizar o processo, o colegiado planeja realizar inicialmente duas reuniões semanais, às terças e quartas-feiras. A criação da comissão segue a aprovação da admissibilidade da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e reflete o compromisso da atual gestão da Câmara em promover discussões abrangentes, ouvindo diversos setores da sociedade civil e especialistas.