O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, convocou para a tarde desta terça-feira (16) uma reunião extraordinária com o colégio de líderes. O principal objetivo do encontro é debater o Projeto de Lei (PL) 1838/26, enviado pelo governo federal, que visa extinguir a escala de trabalho 6×1, onde seis dias de labor são seguidos por um dia de descanso.
A discussão contará com a participação do deputado federal Léo Prates, relator da matéria, que apresentará os esclarecimentos necessários sobre os pontos do projeto. O PL, que tramita em regime de urgência, está impedindo a votação de outras propostas no plenário da Câmara. A proposta estabelece o limite de 40 horas semanais e oito horas diárias de trabalho, além de garantir dois períodos de descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas.
Em suas redes sociais, Lira explicou a convocação: “Convoquei Reunião de Líderes para amanhã (16), às 14h. Na ocasião, o deputado @leopratesba vai esclarecer pontos do seu parecer sobre o PL que acaba com a escala 6×1, apesar de já termos aprovado a PEC sobre a redução da jornada de trabalho. Com a apreciação da matéria, destravamos a pauta da Casa”.
Vale lembrar que, na última quinta-feira (11), Lira já havia designado Léo Prates como relator do projeto. Anteriormente, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que também tratava do fim da escala 6×1 e estabelecia a jornada 5×2 (cinco dias de trabalho por dois de folga) foi aprovada na Câmara e está atualmente em análise no Senado Federal.
Além da polêmica escala 6×1, os líderes também analisarão o PL 896/23, que propõe equiparar o crime de misoginia ao de racismo, tornando-o inafiançável e imprescritível. A deputada Tabata Amaral apresentou uma nova versão do texto, que já foi aprovado no Senado, definindo misoginia como o ato de “menosprezo ou discriminação” contra a mulher, em vez de “ódio ou aversão”, para manter a uniformidade com a legislação penal.