A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) publicou um ato que põe fim à escala de trabalho 6×1 para funcionários terceirizados que atuam na instituição. A partir de agora, esses trabalhadores terão uma jornada diária máxima de oito horas e uma carga semanal não superior a 40 horas.
A decisão, oficializada no Diário da Câmara Legislativa nesta quarta-feira (17), determina que os gestores dos contratos com as empresas terceirizadas possuem um prazo de 15 dias, a partir da publicação, para adequar os horários dos funcionários. A antiga escala previa seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso.
O ato, assinado por sete deputados da Mesa Diretora, não necessitou de aprovação em plenário. A iniciativa partiu do deputado Ricardo Vale (PT), vice-presidente da CLDF, que destacou a importância de promover relações de trabalho mais justas e dignas para os prestadores de serviços essenciais. “É possível construir relações de trabalho mais humanas e garantir condições dignas para quem presta serviços essenciais à sociedade”, afirmou o parlamentar em nota.
Vale considera o fim da escala 6×1 na CLDF um avanço significativo e um modelo a ser replicado em todo o Distrito Federal. Paralelamente, tramita na Câmara Distrital o projeto de lei 1.429, de autoria do deputado Fábio Felix (PSol), que visa regulamentar a jornada de trabalho em contratações públicas no Distrito Federal. O projeto, já aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, propõe dois dias de descanso semanal e jornada máxima de 40 horas, e ainda passará pelas comissões de Economia, Orçamento e Finanças e de Constituição e Justiça antes de ser votado.