Salvador (BA) foi palco da inauguração do programa Câmara pelo Brasil nesta quinta-feira (26). A iniciativa, idealizada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, tem como objetivo aproximar o Legislativo da realidade dos cidadãos em todo o país. O primeiro debate abordou a regulamentação do trabalho por aplicativo, um tema de grande relevância para a economia e para a vida de milhares de brasileiros.
O evento, realizado na Câmara Municipal de Salvador, foi coordenado pelo deputado federal Leo Prates (PDT-BA). Ele destacou a importância de a capital baiana ser a primeira a receber o projeto, ressaltando seu orgulho em ter contribuído para a concepção da iniciativa, ao lado dos deputados Da Vitoria (PP-ES) e Hugo Motta (Republicanos-PB). Prates agradeceu ao presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Muniz, pela hospitalidade.
“A ideia é que o Câmara pelo Brasil rode as cidades com os principais debates da Câmara e aproxime a Câmara da população”, explicou Prates, comparando a proposta ao projeto “Câmara Itinerante” da capital baiana, que percorre os bairros.
O debate sobre trabalhadores por aplicativo ganhou destaque com a participação de Leo Prates, vice-presidente da comissão especial que analisa o Projeto de Lei 152/25. Estima-se que aproximadamente 1,7 milhão de motoristas e 500 mil entregadores utilizem plataformas digitais para sua subsistência.
O Projeto de Lei em questão já passou por três audiências públicas em Brasília, reunindo diversas partes interessadas, incluindo trabalhadores, empresas, governo e o judiciário. O tema também é objeto de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). O relator do projeto, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), prevê apresentar o texto final em cerca de duas semanas, com expectativa de votação em Plenário para março ou abril.
“Hoje é a terra de ninguém: os aplicativos impõem a forma que querem tratar os trabalhadores, exigem o que querem, pagam como querem. Isso acontece porque falta uma legislação que trate desse assunto. Que é exatamente o que nós estamos tentando fazer”, afirmou Coutinho. Ele assegurou que o relatório buscará garantir direitos fundamentais, como transparência nas remunerações, seguro contra acidentes e aposentadoria, sem impor custos que prejudiquem as plataformas ou a geração de empregos.
Durante a audiência em Salvador, motoristas de aplicativo relataram experiências negativas com as plataformas. Um exemplo citado foi a diferença entre o valor cobrado de um passageiro e o recebido pelo motorista em uma corrida durante o Carnaval. Questionamentos sobre a remuneração e as condições de trabalho foram frequentes.
O deputado Daniel Agrobom (PL-GO), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, garantiu que as reivindicações da categoria estão sendo ouvidas. “Se não vier um relatório em que vocês, trabalhadores, sejam realmente valorizados, nós não vamos aceitar. […] O nosso intuito é trabalhar o máximo possível para que essa regulamentação aconteça, mas que ela aconteça trazendo como ponto principal a valorização do trabalhador”, declarou.
Além de fortalecer o diálogo entre o poder Legislativo e a sociedade, o programa Câmara pelo Brasil visa aprimorar a formulação de políticas públicas e a percepção da população sobre o trabalho parlamentar.