A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um passo importante para garantir o suporte aos caminhoneiros em momentos críticos. Em dezembro, foi aprovado o Projeto de Lei 1001/20, que estabelece a obrigatoriedade da criação e manutenção de pontos de apoio permanentes para esses profissionais nas rodovias federais, sempre que um estado de calamidade pública for decretado.
A iniciativa, originalmente apresentada pelo ex-deputado Heitor Freire, recebeu o aval do deputado Zé Trovão, relator do projeto. Ele destacou a relevância da medida, especialmente em cenários de emergência, como a pandemia de Covid-19. “É louvável a iniciativa de propor medidas para a preservação das condições de trabalho de tão relevante categoria de profissionais, cujos serviços são indispensáveis especialmente em tempos de emergência sanitária”, afirmou Trovão.
O relator ressaltou que a proposta ganhou força durante a crise sanitária. “Mesmo diante das restrições impostas pela pandemia, os motoristas mantiveram suas atividades, garantindo o abastecimento nacional e evitando um colapso logístico e econômico”, lembrou Zé Trovão, enfatizando o papel crucial dos caminhoneiros para a manutenção do país.
Na mesma sessão, outros projetos que abordavam o mesmo tema foram rejeitados, incluindo os PLs 1295/20, 1525/20, 1658/20 e 3844/21. O PL 1001/20, agora, seguirá para análise das comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nessas instâncias em caráter conclusivo, o projeto de lei ainda precisará ser votado pelo Senado para, então, se tornar lei.