Uma importante conquista social para os trabalhadores que atuam na catação de caranguejo está em andamento no Congresso Nacional. Em dezembro, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que visa estender os benefícios do seguro-desemprego, conhecido como seguro-defeso, a essa categoria profissional.
O período de defeso é uma medida essencial para a preservação de espécies marinhas, fluviais e lacustres, que proíbe a captura durante épocas cruciais para sua reprodução. Atualmente, pescadores profissionais artesanais já recebem um salário mínimo mensal do INSS durante esse período, mas os catadores de caranguejo ficavam excluídos desse amparo.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Henderson Pinto (MDB-PA) ao Projeto de Lei 2707/24, originalmente proposto pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). A alteração proposta pelo relator busca garantir a clareza e a segurança jurídica do benefício, exigindo a comprovação da atividade de catação e do período de defeso junto ao órgão governamental competente. Essa medida visa assegurar que os requisitos para os catadores sejam equivalentes aos já estabelecidos para os pescadores artesanais.
Segundo o deputado Henderson Pinto, a inclusão dos catadores de caranguejo no seguro-defeso promove uma maior coerência na aplicação das políticas públicas, eliminando desigualdades injustificadas e oferecendo proteção social a esses trabalhadores. A proposta ressalta a importância de reconhecer e amparar todas as profissões que dependem dos recursos hídricos de forma sustentável.
O projeto agora segue para análise em outras comissões da Câmara, incluindo Trabalho, Previdência, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Caso aprovado em todas as instâncias da Câmara, o texto ainda precisará ser votado pelo Senado Federal para que possa se tornar lei e beneficiar efetivamente os catadores de caranguejo em todo o país.