A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a admissibilidade de duas propostas que podem mudar significativamente a jornada de trabalho no país, extinguindo a escala 6×1. As propostas, que agora seguirão para análise em uma comissão especial antes de serem votadas em plenário, foram bem recebidas por movimentos sociais que defendem a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores.
Uma das propostas, a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê uma redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de uma década. Já a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), sugere um limite de 36 horas semanais distribuídas em quatro dias de trabalho.
Ambas as iniciativas ganharam força com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que busca o fim da escala 6×1, argumentando que essa modalidade de trabalho impacta negativamente a saúde mental e o bem-estar dos profissionais. A aprovação da admissibilidade das PECs na CCJ ocorreu por unanimidade, em votação simbólica, indicando um consenso inicial sobre a constitucionalidade dos textos.
A CCJ tem como função analisar a compatibilidade das propostas com a Constituição Federal, enquanto o mérito das matérias será debatido posteriormente pela comissão especial. Atualmente, a Constituição estabelece um limite máximo de 44 horas semanais e 8 horas diárias para a jornada de trabalho.
Em paralelo à tramitação das PECs, o governo federal, por meio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enviou ao Congresso um projeto de lei (PL) com urgência constitucional. Este PL visa acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais. O PL com urgência tem um prazo de 45 dias para ser votado, sob risco de trancar a pauta do plenário da Câmara.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que a Casa seguirá com a tramitação da PEC, mesmo com o PL em regime de urgência. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou que as duas iniciativas não são conflitantes. Segundo ele, caso a PEC seja aprovada antes do PL, a proposta do Executivo perderá seu objeto. Contudo, o PL avança mais rapidamente e pode antecipar a redução da jornada, consolidando-a posteriormente via PEC para evitar retrocessos futuros.
Para que as PECs sejam aprovadas em plenário, será necessário o quórum de três quintos dos deputados, totalizando 308 votos, em dois turnos de votação.