Partidos que compõem o chamado centrão no Congresso Nacional apresentaram nesta quarta-feira (27) propostas para modificar a transição na implementação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1 e reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas. A sessão na Comissão Especial da Câmara dos Deputados debateu quatro destaques ao texto original, com o objetivo de alterar pontos cruciais da proposta.
Inicialmente, um destaque que visava limitar a extensão do fim da escala 6×1 foi retirado após um acordo entre os parlamentares. O bloco formado pelos partidos União, PP, PSD, Republicanos, MDB, PSDB-Cidadania e Podemos retirou um dos quatro destaques apresentados para permitir que mais deputados pudessem se manifestar durante a sessão, que conta com mais de 30 parlamentares inscritos.
Dois dos destaques apresentados pelo centrão têm como foco a exclusão da regra de transição proposta pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA). Essa regra estabelece que o fim da escala 6×1 e a redução inicial da jornada para 42 horas semanais entrariam em vigor 60 dias após a promulgação da PEC. A redução completa para 40 horas semanais está prevista para ocorrer 14 meses após a publicação da emenda no Diário Oficial.
A tentativa de suprimir a regra de transição ocorre em um contexto onde o relator Leo Prates não acatou emendas de mais de 170 parlamentares, tanto do centrão quanto da oposição, que defendiam uma transição de 10 anos para a aplicação das novas regras.
Um destaque que foi retirado no início da sessão pedia a exclusão dos dois dias de repouso obrigatório por semana em casos de regimes de trabalho diferenciados estabelecidos por lei. A aprovação deste destaque poderia permitir que leis futuras limitassem o fim da escala 6×1 para categorias específicas.
Outro destaque, apresentado pelos partidos Psol e Rede, solicita a exclusão de um artigo que propõe uma regra de transição de um ano, em vez de 60 dias, para o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para terceirizados vinculados à administração pública.
A pauta da comissão também incluiu dois pedidos de retirada da PEC e dois pedidos de adiamento de votação, ambos apresentados pelo deputado Gilson Marques (Novo-SC). No entanto, os pedidos de adiamento foram retirados após um acordo para garantir a fala de todos os parlamentares.
A PEC, que conta com apoio do governo federal e críticas da oposição, visa reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais, com garantia de dois dias de descanso sem redução salarial. A proposta também prevê que o fim da escala 6×1, com pelo menos duas folgas semanais (preferencialmente aos domingos), entre em vigor 60 dias após a promulgação. Após esse período inicial, a jornada seria de 42 horas, chegando a 40 horas em 14 meses.
O texto do relator também propõe alterações no Artigo 7º da Constituição, estabelecendo que a duração do trabalho não exceda oito horas diárias e 40 horas semanais, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por meio de acordos ou convenções coletivas. A PEC permite a adoção da escala 6×1 caso o segundo dia de folga obrigatória seja compensado no mesmo mês.
Há restrições para trabalhadores com salários iguais ou superiores a duas vezes e meia o teto do INSS, que estariam dispensados de cumprir a jornada proposta. Para terceirizados da Administração Pública, a transição para o fim da escala 6×1 e a redução da jornada seria de 12 meses.