O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), um projeto de lei que estabelece a inclusão da educação política e dos direitos da cidadania como componentes curriculares obrigatórios em toda a educação básica do Brasil. A proposta, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), agora segue para sanção presidencial.
O Projeto de Lei nº 4.088/2023, que modifica o Artigo 26 da LDB, visa aprofundar o conhecimento dos estudantes sobre a realidade social e política do país. A legislação atual, de 1996, já previa a abordagem desses temas, mas a nova medida os torna disciplina específica e mandatório.
A iniciativa, originalmente proposta pela deputada Renata Hellmeister de Abreu (Podemos-SP) e aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto de 2023, foi votada em turno único e obteve ampla aprovação no Senado, com apenas um voto contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Detalhes sobre o ano específico em que os conteúdos serão introduzidos e a formação dos professores para ministrar a nova disciplina ainda não foram definidos.