A Câmara dos Deputados deu um passo importante na modernização do sistema de habilitação de condutores ao aprovar a Medida Provisória (MP) 1327/25 nesta quarta-feira (7). O texto, que agora segue para o Senado, introduz a possibilidade de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para aqueles que se enquadram no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
O RNPC é um cadastro que recompensa motoristas com histórico de bom comportamento no trânsito. Para ser incluído, o condutor não pode ter cometido infrações que gerem pontuação nos últimos 12 meses. Os benefícios para esses motoristas vão além da renovação automática e sem custos da CNH, incluindo também descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros.
Além da renovação automática, a MP aborda outras alterações significativas no Código de Trânsito Brasileiro. Uma delas permite que o condutor escolha entre a emissão física ou digital da CNH, oferecendo maior flexibilidade no processo.
Outro ponto relevante é a determinação de que a União estabeleça valores máximos para os exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica necessários para a obtenção e renovação da CNH. Esses preços serão atualizados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), buscando garantir acessibilidade e padronização.
O relator da matéria na comissão mista, senador Renan Filho (MDB-AL), destacou que as mudanças propostas visam modernizar e racionalizar o sistema de habilitação, além de reduzir os custos envolvidos para os condutores brasileiros.