Deputada Lídice da Mata, relatora do projeto de lei na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 121/22, que prevê a inclusão de produtos da agricultura familiar nas cestas básicas distribuídas à população.
Como tramita em caráter conclusivo, a proposta deverá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
O texto altera a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional e determina que as entidades do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) definirão percentuais mínimos dos itens incluídos nas cestas básicas.
Atualmente, a legislação determina que o Sisan, com participação do poder público e da sociedade, formule e implemente políticas, planos e ações para assegurar a alimentação adequada.
A relatora na CCJ, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), recomendou a aprovação do texto e de emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Assim, se possível, o percentual mínimo será de 30%.
“A agricultura familiar tem muito a contribuir com a redução da fome, e as cestas básicas distribuídas pelo Sisan devem conter produtos saudáveis e nutritivos”, disse o autor da proposta, deputado Heitor Schuch (PSB-RS).