Laura Carneiro: texto respeita regras financeiras e orçamentárias
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado todo ano pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O original previa um piso de R$ 4,2 mil.
“O aumento nas despesas públicas deverá girar em torno de R$ 883,6 milhões, levando-se em conta a gratificação natalina, o adicional de férias e a contribuição patronal”, explicou Laura Carneiro, com base em dados oficiais do governo.
Atualmente, são cerca de 242 mil profissionais registrados, segundo o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, observou Célio Studart, na justificativa que acompanha a versão original.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.