O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, agendou para o dia 30 de abril a análise do veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria. A decisão presidencial, imposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, diz respeito a uma proposta que visa a redução de penas para indivíduos condenados por participação em atos antidemocráticos.
A informação foi comunicada oficialmente por Alcolumbre por meio de uma nota divulgada nesta quinta-feira (9). A sessão deliberativa terá como único ponto de pauta a apreciação do veto nº 3 de 2023, referente ao projeto popularmente conhecido como PL da Dosimetria.
O PL 2162/2023 foi vetado integralmente por Lula no início de janeiro. O veto ocorreu em um contexto simbólico, durante um evento no Palácio do Planalto que marcava os três anos dos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes contrários ao resultado eleitoral invadiram as sedes dos Três Poderes.
Em seu pronunciamento na ocasião, Lula enfatizou que os condenados tiveram amplo direito de defesa e foram julgados com base em provas concretas. O projeto, aprovado em dezembro, propunha alterações no cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, determinando que, em casos de tentativa praticados no mesmo contexto, seria aplicada a pena mais grave em vez da soma das penas.
A proposta também abrange a redução do tempo necessário para a progressão de regime prisional, passando do fechado para o semiaberto ou aberto. Especialistas apontam que as mudanças poderiam beneficiar não apenas réus em casos de atos antidemocráticos, mas também outros criminosos comuns com a diminuição do tempo de progressão de pena.