O Congresso Nacional, em uma votação expressiva nesta quinta-feira (30), decidiu derrubar o veto imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria. A decisão legislativa impacta diretamente as penas de indivíduos condenados por crimes relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, com especial atenção aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado.
No Senado Federal, a derrubada do veto contou com 49 votos a favor e 24 contrários, superando com folga os 41 votos necessários. Na Câmara dos Deputados, o placar foi ainda mais contundente: 318 parlamentares votaram pela derrubada, contra 144 que se posicionaram contrários e cinco abstenções, necessitando de 257 votos para aprovação.
Antes da deliberação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), optou por fatiar a votação. Essa manobra retirou do escrutínio trechos do projeto que poderiam beneficiar condenados por crimes comuns, especificamente na redução do tempo para progressão de pena, uma alteração que estava prevista no texto original aprovado em dezembro de 2025.
O PL 2.162 de 2023 foi priorizado na pauta da sessão, sendo votado antes de mais de 50 outros vetos presidenciais que aguardavam análise. A urgência da votação gerou debate, com o líder do governo na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), contestando a ordem da pauta e argumentando que outros vetos deveriam ter precedência. No entanto, o pedido de questão de ordem foi rejeitado por Alcolumbre.
Durante a sessão, Uczai expressou preocupação com as implicações da derrubada do veto, associando-a à defesa de grupos específicos e ao risco de futuras investidas contra a democracia. Ele relembrou os planos de atentados contra o presidente eleito e o vice que teriam sido descobertos no contexto da trama golpista, enfatizando a importância da defesa democrática sobre divisões ideológicas.
Em contrapartida, o senador Espiridião Amim (PP-SC), relator do PL, defendeu a derrubada do veto, argumentando que a decisão judicial referente aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro poderia não ter sido plenamente justa. Ele apresentou a medida como um passo em direção à justiça e à harmonia política no país.
A justificativa para o veto presidencial, segundo o Palácio do Planalto, residia na inconstitucionalidade da proposta e na violação do interesse público. A Presidência argumentou que a redução de penas para crimes contra a democracia poderia incentivar a prática de tais delitos e representar um retrocesso no processo de redemocratização do Brasil.
O PL da Dosimetria propõe uma alteração no cálculo de penas para crimes como a tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e o golpe de Estado. A mudança prevê que, quando esses crimes ocorrerem no mesmo contexto, será aplicada a pena mais grave, em vez da soma das penas. A intenção é calibrar as penas mínima e máxima, o que, segundo críticos, beneficiaria condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-militares de alta patente.