O Congresso Nacional terá uma semana de intensas discussões e votações, com destaque para duas propostas de grande impacto social e econômico: o fim da jornada de trabalho 6×1 e a regulamentação da isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. Ambas as pautas integram um esforço concentrado antes das eleições municipais de outubro.
Na quarta-feira (2), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa encerrar a escala de trabalho de seis dias consecutivos seguidos por um dia de descanso. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), já apresentou parecer favorável, propondo a rejeição de emendas para manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e agilizar o processo.
Caso aprovada na CCJ, a PEC seguirá para dois turnos de votação no Plenário do Senado. O texto prevê a instituição de dois dias de repouso semanal remunerado, com preferência para um deles aos domingos, sem redução salarial. Além disso, estabelece a redução gradual da jornada máxima de trabalho, de 44 para 42 horas semanais dois meses após a promulgação, e para 40 horas anualmente.
Outro tema crucial é a Medida Provisória (MP) que trata da “taxa das blusinhas”. A comissão mista de deputados e senadores se reúne nesta segunda-feira (31) para analisar a proposta, com a senadora Leila Barros (PDT-DF) como relatora. A MP expira em 8 de setembro, e sua aprovação na comissão é um passo fundamental antes de seguir para votação nos plenários da Câmara e do Senado.
A Câmara dos Deputados também priorizará medidas provisórias voltadas para trabalhadores de aplicativos. Uma delas visa simplificar regras para mototaxistas e profissionais de motofrete, enquanto outra propõe a criação de uma linha de financiamento para que entregadores adquiram motos e bicicletas elétricas. Outras matérias em discussão incluem incentivos fiscais para programas oncológicos e de saúde para pessoas com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura.
No Senado, a PEC da Segurança Pública avança na CCJ, buscando aprimorar a integração e o compartilhamento de informações entre forças de segurança, além de modificar regras de financiamento. Na esfera econômica, o Senado pode discutir o Redata, que visa incentivar a instalação de data centers no país, e o marco regulatório para minerais críticos e estratégicos.
Paralelamente às votações legislativas, o Congresso receberá o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027. O documento, que estima receitas e despesas da União, é essencial para definir prioridades governamentais, metas fiscais e o direcionamento de recursos para políticas públicas e investimentos federais, sendo posteriormente analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes da votação final.