O Congresso Nacional deu passos significativos na última semana na aprovação de projetos voltados à proteção das mulheres, com destaque para a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e o reforço na divulgação do canal de denúncias Ligue 180.
Um projeto de lei complementar aprovado pela Câmara dos Deputados estabelece o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A iniciativa, que agora segue para análise no Senado, visa fortalecer a rede de proteção e atendimento, com foco especial em situações de risco iminente de feminicídio. Este pacto nacional, lançado em fevereiro, busca a atuação coordenada entre os Três Poderes para prevenir a violência.
A proposta prevê a destinação de até R$ 5 bilhões pela União, distribuídos entre 2026 e 2028, para financiar ações de proteção, em consonância com o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.
Paralelamente, o Senado aprovou a obrigatoriedade de ampla divulgação do Ligue 180, serviço gratuito e sigiloso de denúncias de violência contra a mulher. A medida, que já passou pela Câmara e aguarda sanção presidencial, determina que o governo federal promova a comunicação do serviço em diversos canais, incluindo meios de massa, locais públicos e privados de grande circulação, como escolas, hospitais e transportes.
O Ligue 180 opera 24 horas por dia, todos os dias da semana, oferecendo acolhimento, orientação e registro de denúncias. O serviço está disponível em todo o território nacional e, para mulheres no exterior, pode ser acessado via WhatsApp no número (61) 9610-0180, com atendimento em português, inglês, espanhol e Libras.