O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional realizará uma importante reunião nesta segunda-feira, 9 de outubro, para dar posse aos novos conselheiros e proceder à eleição de seu presidente e vice-presidente. Este colegiado, fundamental na análise de temas relacionados à comunicação no país, definirá sua nova liderança em um encontro que ocorrerá às 14h, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal.
A formação desta nova gestão do Conselho reflete a aprovação ocorrida em 27 de novembro de 2025, durante sessão do Congresso Nacional. Esta marca a sétima composição do órgão, cuja existência é prevista pela Constituição Federal de 1988 e que foi formalmente instituído pela Lei 8.389/91. O Conselho é composto por 13 membros titulares e um número igual de suplentes, abrangendo uma representação diversificada da sociedade. Estão incluídos representantes de empresas de rádio, televisão, imprensa escrita, além de engenheiros, cientistas da comunicação, profissionais de cinema e delegados dos trabalhadores e da sociedade civil.
O mandato dos conselheiros tem duração de dois anos, com a possibilidade de uma recondução. Entre as responsabilidades primordiais do grupo, destaca-se a elaboração de estudos, pareceres e recomendações, além de atender a outras demandas enviadas pelo Congresso Nacional sobre as mais variadas questões da comunicação social brasileira. Qualquer senador ou deputado federal tem a prerrogativa de encaminhar um projeto de lei ao Conselho para que este emita um parecer técnico e fundamentado sobre a matéria em discussão.