Uma iniciativa legislativa em debate na Câmara dos Deputados visa estimular a participação de pessoas idosas no ensino superior. O Projeto de Lei 1519/24, que já recebeu aprovação do Senado Federal, propõe que as instituições de educação superior desenvolvam estratégias para incentivar a entrada de indivíduos com mais de 60 anos em cursos de graduação.
A proposta, originada pela ex-senadora Janaína Farias, busca modificar o Estatuto da Pessoa Idosa, estabelecendo a obrigatoriedade para as universidades de criar e implementar ações voltadas para essa finalidade. A justificativa apresentada ressalta a importância de expandir o acesso à educação para a população idosa, que no Brasil soma cerca de 32 milhões de pessoas, correspondendo a 15,8% do total de habitantes.
O trâmite do projeto na Câmara dos Deputados segue em caráter conclusivo, com análises agendadas nas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado sem alterações pela Câmara, o texto será encaminhado para sanção presidencial, avançando assim em direção à sua possível promulgação como lei.