Debate ocorreu na Comissão de Defesa do Consumidor
Participantes de debate na Câmara dos Deputados avaliaram que a maior parte dos problemas enfrentados hoje pelos estudantes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) decorre da reforma do programa realizada em 2017. A discussão ocorreu na Comissão de Defesa do Consumidor, a pedido do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).
Durante a audiência, o diretor de Políticas e Programas de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Adilson Santana de Carvalho, afirmou que a reformulação praticamente extinguiu o financiamento integral das mensalidades. Atualmente, o Fies cobre no máximo 75% do valor do curso, segundo explicou.
O representante do MEC informou, entretanto, que a partir de 2026, o ministério pretende adotar uma nova modalidade do Fies voltada a estudantes de baixa renda, com retomada da cobertura integral das mensalidades no ensino superior.
Cursos de Medicina
O debate concentrou-se principalmente nos cursos de Medicina, que têm mensalidades mais elevadas. De acordo com os participantes, as instituições cobram, em média, R$ 13 mil por mês. Com o limite atual do financiamento, o estudante precisa arcar com entre R$ 3 mil e R$ 4 mil mensais.
Segundo Adilson Carvalho, esse custo torna o curso inviável para alunos de baixa renda, público-alvo do programa. “Para o público com que a gente lida, sobretudo quando se consideram alguns custos, a situação fica muito pesada”, afirmou.
Inadimplência e evasão
Uma das consequências da redução do valor financiado foi o aumento da inadimplência. De acordo com o coordenador da Comissão Permanente de Educação do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, Lucas Sachsida Junqueira Carneiro, quase 70% dos estudantes de Medicina que utilizam o Fies acabam abandonando o curso.
João Monteiro criticou reajustes abusivos das mensalidades
Reajustes abusivos
O presidente do Movimento Fies Sem Teto, estudante de Medicina João Monteiro, também criticou os reajustes abusivos das mensalidades praticados por algumas instituições de ensino. Segundo ele, há casos de aumentos de até 600% acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Monteiro afirmou que, após o aumento do teto do financiamento para R$ 13 mil, diversas instituições anunciaram novos reajustes. “Se a gente for ver a realidade seis meses depois, o teto vai abranger menos de 50% das instituições”, disse.
Adilson Carvalho concordou com a crítica e informou que o MEC identificou reajustes de até 1000% acima da inflação. Segundo ele, o ministério já editou portaria que limita a correção das mensalidades ao índice oficial de inflação e proíbe cobranças adicionais a estudantes com financiamento estudantil.
Faixas do Fies
O Fundo de Financiamento Estudantil é dividido em três faixas. A primeira atende estudantes com renda familiar de até três salários mínimos e prevê correção apenas pela inflação. As outras duas faixas, voltadas a critérios regionais, atendem famílias com renda de até cinco salários mínimos e permitem a cobrança de juros variáveis, além da inflação.