A recente portaria do governo federal, que estipula que os funcionários do comércio só podem trabalhar em feriados com a autorização da Convenção Coletiva de Trabalho, está enfrentando críticas da oposição. A medida revoga uma autorização concedida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2021, que permitia ao empregador negociar diretamente com seus funcionários sobre o expediente nos fins de semana e feriados. A nova norma estabelece que essa autonomia não será mais permitida ao contratante.
Agora, será necessária uma convenção do setor para autorizar se o funcionário irá trabalhar ou se o comércio abrirá aos domingos e feriados. Nas redes sociais, a oposição reagiu à revogação do governo federal. O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Congresso Nacional, criticou a decisão tomada sem diálogo, acusando o Ministério do Trabalho de agir de forma desastrada.
Às vésperas das festas de final de ano, o senador ressaltou que a medida afeta 12 atividades comerciais, mostrando falta de preocupação com a insegurança jurídica e uma postura contra quem trabalha e empreende. O senador Ciro Nogueira (PP-PI) também repudiou a decisão, destacando que o governo do PT aumenta os custos para empresas do comércio ao exigir autorização sindical para trabalho aos finais de semana.
A oposição já planeja medidas para contestar a portaria. “Vamos tomar as medidas cabíveis para brecar esse atentado ao Brasil”, afirmou Nogueira. A controvérsia em torno da legislação, que impacta a economia, continua no Congresso Nacional, com a oposição buscando reverter a decisão do governo federal.