A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu um passo importante em direção à valorização da Educação Física no ensino básico. Em dezembro, foi aprovado o Projeto de Lei 3209/25, que estipula um mínimo de três horas semanais dedicadas à disciplina em todas as escolas do país. A proposta visa alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, reforçando a importância da atividade física para o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.
Para instituições de ensino em regime de tempo integral, a nova lei prevê um aumento progressivo na carga horária da Educação Física, com o objetivo de atingir um total de seis horas semanais. Deste total, quatro horas seriam destinadas a atividades práticas e duas horas a conteúdos teóricos, abordando temas como consciência corporal e ciência do movimento.
O projeto, idealizado pela deputada Helena Lima (MDB-RR), também impõe novas diretrizes para a infraestrutura escolar. Escolas construídas após a sanção da futura lei deverão obrigatoriamente dispor de quadras cobertas e polivalentes, além de espaços adequados para a prática de, no mínimo, duas modalidades esportivas adicionais. As escolas já existentes terão um prazo de cinco anos para se adaptarem a essas exigências por meio de reformas.
A deputada Helena Lima ressalta que a atividade física regular é um pilar essencial para a integração social, o desenvolvimento cognitivo e o combate ao sedentarismo, problemas crescentes na sociedade. Segundo ela, a escola se configura como o ambiente mais propício para garantir o acesso democrático a essas práticas.
A relatora da matéria na comissão, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), endossou a proposta, argumentando que somente o ambiente escolar possui a abrangência e a estrutura pedagógica necessárias para assegurar o direito ao movimento, fundamental para o pleno desenvolvimento infantil e juvenil.
O Projeto de Lei 3209/25 segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado em caráter conclusivo por estas instâncias, a proposta ainda precisará ser votada e aprovada pelo Senado Federal para que possa se tornar lei.