Uma decisão recente na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados pode alterar o panorama financeiro das usinas nucleares brasileiras. Foi aprovada uma proposta que isenta essas instalações do pagamento da Reserva Global de Reversão (RGR), um encargo cobrado de diversos agentes do setor elétrico.
A Reserva Global de Reversão, instituída em 1957, tinha como propósito original compensar concessionárias por investimentos que não haviam sido amortizados ao final de seus contratos. Com o tempo, suas atribuições foram ampliadas, passando a financiar programas essenciais como a universalização do acesso à energia, incluindo iniciativas como o Luz para Todos.
O texto aprovado, que é um substitutivo do relator Max Lemos (PDT-RJ) ao Projeto de Lei 3713/23, de autoria do deputado Julio Lopes (PP-RJ), fundamenta a isenção na natureza operacional das usinas nucleares. Lemos argumentou que, ao contrário de outras usinas, as nucleares operam sob regime de exploração pela União, e não de concessão, o que justificaria a dispensa do encargo.
O relator acolheu a argumentação de que a cobrança da RGR impacta diretamente o fluxo de caixa da Eletronuclear, a empresa estatal responsável pelas usinas de Angra I e II. Além disso, Lemos destacou que a finalidade primordial da RGR não se alinha conceitualmente com as operações de energia nuclear.
O deputado Julio Lopes, autor da proposta original, ressaltou em sua justificativa que a Eletronuclear desembolsou cerca de R$ 95 milhões referentes à RGR entre 2021 e 2022. Ele enfatizou que o peso desse encargo é um obstáculo ao desenvolvimento e expansão da energia nuclear no país, considerando as condições necessárias para seu florescimento.
A proposta agora segue para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada por essas instâncias, o texto ainda precisará ser votado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se tornar lei.