Parlamentar é acusada de desvio de função e uso indevido de recursos públicos ao empregar maquiadores pessoais com salários do Congresso.
Erika Hilton (PSOL-SP) tornou-se alvo de uma notícia-crime protocolada na Procuradoria-Geral da República (PGR) e de uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. As ações questionam a nomeação de dois maquiadores, Índy Montiel e Ronaldo Hass, como assessores parlamentares em seu gabinete.
Segundo a denúncia, ambos são vistos frequentemente nas redes sociais exercendo funções ligadas a cuidados estéticos e maquiagem durante o horário de expediente, o que, segundo o documento, poderia configurar desvio de função e uso indevido da estrutura pública.
A prática é classificada como uma “afronta à moralidade administrativa”, sob embasamento de que nomeações para atender interesses pessoais com dinheiro público violam os princípios da administração pública.
No documento encaminhado à PGR, Hilton é acusada de duas possíveis irregularidades: uindevido de recursos públicos, com base na Lei de Improbidade Administrativa, por empregar profissionais de maquiagem com recursos da Câmara; e de função, configurado como peculato-desvio, crime previsto no Código Penal quando um servidor utiliza cargo público para fins particulares.
A notícia-crime solicita que a PGR ofereça denúncia formal contra a deputada ou, alternativamente, determine à Polícia Federal a abertura de inquérito. Também requer o envio do caso ao Ministério Público Federal de primeira instância para apuração de eventual improbidade administrativa.
Em paralelo, a representação protocolada no Conselho de Ética pede a apuração por possível quebra de decoro parlamentar.
Pelas redes sociais, Erika Hilton afirmou que, embora tenha conhecido os assessores como maquiadores, ambos foram contratados com base em outras qualificações. A deputada trans declarou que eles exercem funções parlamentares cotidianas como acompanhamento de comissões, elaboração de relatórios e atendimento à população, além de presenças em agendas institucionais nacionais e internacionais.
Fonte e Foto: Conexão Política